Termos do Embaixador
ACORDO DO PROGRAMA DE EMBAIXADOR DA MARCA MELISSA
IMPORTANTE: ESTE ACORDO DO PROGRAMA DE EMBAIXADOR DA MARCA MELISSA CONTÉM UMA CLÁUSULA DE ARBITRAGEM VINCULATIVA E RENÚNCIA AO DIREITO A JULGAMENTOS POR JÚRI E AÇÕES COLETIVAS.
POR FAVOR, LEIA ESTE ACORDO COMPLETO CUIDADOSAMENTE.
AO SUBMETER UMA CANDIDATURA AO PROGRAMA DE EMBAIXADOR DA MARCA MELISSA, VOCÊ ESTÁ A CONCORDAR QUE LEU E COMPREENDEU OS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI CONTIDOS E QUE CONCORDA INEQUIVOCAMENTE EM ESTAR LEGALMENTE VINCULADO POR CADA UM DOS TERMOS E CONDIÇÕES AQUI CONTIDOS.
Este Acordo do Programa de Embaixador da Marca MELISSA (o “Acordo”) é um contrato legalmente vinculativo entre você (“Embaixador da Marca”, “você”, ou termos semelhantes) e a GRENDENE GLOBAL BRANDS USA LLC (“GGB”, “nós”, “nos”, ou termos semelhantes) e aplica-se à sua participação no Programa de Embaixador da Marca MELISSA (o “Programa”). Qualquer pessoa ou entidade que participe ou tente participar no Programa deve aceitar este Acordo sem alterações. Ao registar-se no Programa, você concorda com este Acordo.
I. Descrição do Programa
a. O Programa permite-lhe monetizar o conteúdo gerado por utilizadores nas suas redes sociais, colocando nos seus perfis de redes sociais (os seus “Perfis”) um código de cupão personalizado de Embaixador da Marca Melissa (o seu “Código”). Quando os nossos clientes compram produtos elegíveis no www.shopmelissa.com (o “Site MELISSA”) usando o seu Código, você estará elegível para receber uma comissão por “Compras Qualificadas”, conforme definido (e sujeito às limitações em) contido na Secção III abaixo.
b. Modificamos periodicamente os termos deste Acordo. Podemos também optar por substituir estes termos na sua totalidade se, por exemplo, o Programa mudar, terminar ou se tornar parte de um programa existente distinto, incluindo, sem limitação, qualquer dos nossos programas parceiros. Se não concordar com a modificação ou substituição, pode optar por terminar a sua participação no Programa. A SUA CONTINUAÇÃO NA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA APÓS QUALQUER ALTERAÇÃO A ESTE ACORDO CONSTITUIRÁ A SUA ACEITAÇÃO DAS MODIFICAÇÕES. SE QUALQUER MODIFICAÇÃO FOR INACEITÁVEL PARA SI, A SUA ÚNICA SOLUÇÃO É TERMINAR A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA.
c. Você e nós somos contratantes independentes, e nada neste Acordo criará qualquer parceria, joint venture, agência, franquia, representante de vendas ou relação de emprego entre você e nós ou qualquer uma das nossas respetivas empresas relacionadas. Não terá autoridade para fazer ou aceitar quaisquer ofertas ou representações em nosso nome.
d. Garantirá que as informações na sua candidatura ao Programa e outras informações associadas, incluindo o seu endereço de email, endereço postal e outras informações de contacto, estão sempre completas, precisas e atualizadas. Podemos enviar notificações (se houver), aprovações (se houver) e outras comunicações relacionadas com o Programa e este Acordo para o endereço de email então associado à sua conta do Programa. Considerar-se-á que recebeu todas as notificações, aprovações e outras comunicações enviadas para esse endereço de email, mesmo que o endereço de email associado à sua conta já não esteja atualizado.
e. Pode atualizar as suas informações enviando-nos um email para: ambassador@shopmelissa.com ou acedendo ao seu portal do Programa em https://buzzbassadorapp.com/member-login
FAQ: https://help.buzzbassador.com/en/collections/3157726-for-members-resources-faqs
II. Elegibilidade Para Participar No Programa & Atividades Proibidas
a. Deve ter pelo menos 18 anos de idade.
b. Deve ter uma conta PayPal.
c. Deve cumprir este Acordo para participar no Programa e receber Comissões (conforme definido na Secção III(a)).
d. Deve fornecer-nos prontamente qualquer informação que solicitarmos para verificar o seu cumprimento deste Acordo.
e. Concorda que qualquer pagamento a ser feito nos termos deste acordo está condicionado à verificação e entrega à GGB da documentação original exigida pela lei e regulamentos aplicáveis dos Estados Unidos para estabelecer (i) a sua identidade, e (ii) que está legalmente autorizado a trabalhar nos Estados Unidos. Está expressamente acordado que, até que a GGB receba documentos originais satisfatórios para demonstrar à GGB a sua elegibilidade para trabalhar legalmente nos Estados Unidos, não terá direito a qualquer compensação nos termos deste acordo.
f. Deve declarar e exibir claramente o seguinte (a “Divulgação”) nos seus Perfis: “#melissaambassador.”
g. Deve ser gentil e respeitoso com todos os outros Embaixadores da Marca e contactos da GGB.
h. O seu Código é para você publicar exclusivamente nos seus Perfis. A participação no Programa não lhe concede quaisquer direitos para vender itens MELISSA em eventos de qualquer tipo (ex. eventos sociais, mercados de agricultores, etc.) a menos que tenha recebido permissão expressa por escrito da nossa parte.
i. O seu Código concede a você e a quem o usar um desconto de 20%, sujeito a alterações a critério exclusivo da GGB.
j. Não deve comentar com o seu Código em quaisquer publicações ou canais de redes sociais da MELISSA (ou seja, Instagram, Twitter, TikTok, Facebook, etc.), mesmo que veja outro Embaixador da Marca a fazê-lo.
k. Não deve publicar o seu Código nos comentários de quaisquer publicações de contas ou lojas grossistas da MELISSA que vendam produtos MELISSA.
l. Não deve entrar em lojas de retalho que vendem produtos MELISSA e partilhar o seu Código com os clientes.
m. NÃO adicione o seu Código a sites de cupões, isso é uma violação deste Acordo! Verificamos esses sites com frequência.
n. Lembre-se de que o objetivo do Programa é trazer novos clientes para a marca e ajudar a espalhar o movimento MELISSA!
o. A sua violação de qualquer dos termos deste Acordo, ou de qualquer outro acordo entre você e nós, ou em conexão com o Programa (por exemplo, o Acordo de Utilizador do PayPal, Termos de Uso e Política de Privacidade do Google, etc.) então, além de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós, reservamo-nos o direito de reter permanentemente (na medida permitida pela lei aplicável) (e você concorda que não estará elegível para receber) quaisquer e todas as Comissões que de outra forma seriam pagáveis a você sob este Acordo, quer estejam ou não diretamente relacionadas a tal violação, sem aviso e sem prejuízo de qualquer direito da GGB de recuperar danos além deste montante.
III. Comissões sobre Compras Qualificadas
a. Pagaremos a você uma comissão com um valor base de no mínimo 10% do preço líquido pago pelo cliente e efetivamente recebido pela GGB, após descontos, impostos e custos de envio, em todas as Compras Qualificadas (a sua “Comissão”). Uma “Compra Qualificada” ocorre quando (i) um cliente usa o seu Código para comprar produtos elegíveis no site da MELISSA; (ii) o pagamento do cliente é processado com sucesso.
b. Por exemplo, se um cliente usar o seu Código para comprar um único item com o preço de $100,00 e o seu Código oferecer ao cliente um desconto de 20%, então, assim que a GGB receber o pagamento desse cliente de $80,00 ($100,00 menos o desconto de 20% de $20,00), você estará elegível para receber uma comissão de 10% no valor de $8,00.
c. De vez em quando, podemos incentivar os nossos Embaixadores da Marca oferecendo taxas de comissão aumentadas por períodos específicos. Por exemplo, podemos notificá-lo de que, durante um determinado período, todos os Embaixadores da Marca ganharão uma Comissão de 20% em Compras Qualificadas.
d. Não obstante qualquer disposição em contrário contida neste documento, a GGB reserva-se o direito de aumentar ou diminuir as taxas de comissão a qualquer momento e por qualquer motivo, a seu exclusivo critério.
e. Não obstante o acima exposto, as Compras Qualificadas são desqualificadas e nenhuma Comissão será devida sempre que (a) ocorrerem em conexão com uma violação deste Acordo, ou quaisquer outros termos, condições, especificações, declarações e políticas que possamos emitir de tempos em tempos que se apliquem ao Programa; (b) quaisquer compras que ocorram após a rescisão do seu Acordo; (c) qualquer pedido em que tenha sido iniciada uma anulação, devolução ou reembolso; (d) qualquer compra por um cliente que seja encaminhado para o site MELISSA através de qualquer anúncio que você tenha adquirido participando em licitações ou leilões de palavras-chave, termos de pesquisa ou outros identificadores que incluam ou sejam substancialmente semelhantes a qualquer um dos seguintes termos “MELISSA SHOES”, “MELISSA”, “MINI MELISSA”, “MELISSA SANDALS”, “MINI MELISSA SHOES”, “MELISSA JELLY SHOES”, “MINI MELISSA SANDALS”, “JELLY SHOES”, “MELISSA TELFAR”, “JELLY SANDALS”, “SHOPMELISSA”, “MELISSA SHOES KIDS”, “TELFAR BAG”, “SHOP MELISSA”, “MELISSA OFFICIAL” ou qualquer outra marca registada MELISSA (ou variações ou erros ortográficos de qualquer um desses termos); (e) qualquer compra por um cliente que seja encaminhado para o site MELISSA por um link que seja gerado ou exibido num motor de busca (incluindo Google, Yahoo, Bing, ou qualquer outro portal de pesquisa, serviço de publicidade patrocinada, ou outro serviço de pesquisa ou referência, ou qualquer site que participe na rede desse motor de busca); (f) qualquer compra por um cliente que seja encaminhado para o site MELISSA por um link que envie os utilizadores indiretamente para o site MELISSA através de um site intermediário, sem exigir que o cliente clique num link ou tome alguma outra ação afirmativa nesse site intermediário; (f) qualquer compra por um cliente, onde tal cliente não cumpra os termos e condições aplicáveis ao site MELISSA; ou (g) qualquer compra que não seja corretamente rastreada ou reportada porque o seu Código não está devidamente formatado ou inserido no processo de checkout do site MELISSA.
f. Usaremos esforços comercialmente razoáveis para rastrear com precisão e de forma abrangente as Compras Qualificadas para fins de nosso rastreamento interno, e para criar e distribuir Comissões. Podemos reter Comissões acumuladas por um período razoável de tempo após qualquer rescisão deste Acordo para garantir que o valor correto seja pago.
g. Pagaremos Comissões em Dólares Americanos via PayPal aproximadamente trinta (30) dias após o final de cada mês do calendário em que foram ganhas. Não é permitido escolher receber o pagamento numa moeda diferente de Dólares Americanos. Você é o único responsável por quaisquer taxas do PayPal e por todos e quaisquer impostos. Não somos responsáveis por quaisquer Comissões que não sejam recebidas por si devido a qualquer suspensão ou encerramento da sua conta PayPal.
h. Os pagamentos feitos a si, reduzidos por todas as deduções ou retenções descritas no Acordo, constituirão pagamento total e liquidação dos montantes a pagar ao abrigo do Acordo.
i. Se qualquer pagamento em excesso lhe tiver sido feito por qualquer motivo, reservamo-nos o direito de ajustar ou compensar o mesmo contra quaisquer taxas subsequentes a pagar a si ao abrigo do Acordo ou de qualquer outro acordo entre si e nós.
IV. Impostos - Podemos deduzir ou reter quaisquer impostos que possamos ser legalmente obrigados a deduzir ou reter de quaisquer montantes a pagar a si ao abrigo deste Acordo. De tempos em tempos, podemos solicitar informações fiscais suas. Se solicitarmos informações fiscais e não as fornecer, reservamo-nos o direito (além de quaisquer outros direitos ou recursos disponíveis para nós) de reter quaisquer montantes que de outra forma seriam pagos a si em relação ao Programa até que forneça essas informações ou nos satisfaça de que não são necessárias mais informações.
V. Clientes - Reconhece e concorda que os nossos clientes não se tornam seus clientes por virtude da sua participação no Programa. Concorda em não lidar ou tratar qualquer contacto com qualquer um dos nossos clientes e, se for contactado por qualquer um dos nossos clientes por um assunto relacionado com a interação com a GGB ou MELISSA, deverá informar que esses clientes devem seguir as instruções de contacto no Site MELISSA para resolver questões de serviço ao cliente.
VI. Garantias
a. Você declara, garante e compromete-se que (a) participará no Programa de acordo com este Acordo, (b) a sua participação no Programa, incluindo, sem limitação, a criação, manutenção e operação do(s) seu(s) Perfil(is) não violará quaisquer leis, regulamentos, regras, ordens, licenças, permissões, diretrizes, códigos de prática, normas da indústria, regras autorregulatórias, julgamentos, decisões ou outros requisitos de qualquer autoridade governamental que tenha jurisdição sobre si (incluindo todas essas regras que regem comunicações, anticorrupção, proteção de dados, publicidade e marketing), (c) está legalmente apto a celebrar contratos, (d) avaliou independentemente a desejabilidade de participar no Programa e não está a confiar em qualquer representação, garantia ou declaração além do que está expressamente estabelecido neste Acordo, (e) não participará no Programa se for alvo de sanções dos EUA ou de sanções consistentes com a lei dos EUA impostas pelos governos do país onde está a usar o Site MELISSA; (f) cumprirá todas as restrições de exportação e reexportação dos EUA, e as restrições de exportação e reexportação não americanas aplicáveis, consistentes com a lei dos EUA, que possam aplicar-se a bens, software, tecnologia e serviços, e (g) as informações que fornecer em relação ao Programa são precisas e completas em todos os momentos.
b. Não fazemos qualquer representação, garantia ou compromisso em relação à quantidade de tráfego ou Comissões que pode esperar a qualquer momento em conexão com o Programa, e não seremos responsáveis por quaisquer ações que empreenda com base nas suas expectativas.
VII. Identificando-se Como Embaixador da Marca MELISSA - Exceto pela Divulgação, não fará qualquer comunicação pública em relação a este Acordo ou à sua participação no Programa sem o consentimento prévio por escrito da GGB. Não irá deturpar ou embelezar a sua relação connosco (incluindo expressar ou implicar que o apoiamos, patrocinamos ou endossamos), nem expressar ou implicar qualquer afiliação entre nós e você ou qualquer outra pessoa ou entidade, exceto conforme expressamente permitido por este Acordo.
VIII. Prazo e Rescisão
a. O prazo deste Acordo começará com a sua submissão da candidatura para aderir ao Programa. Tanto você quanto nós podemos rescindir este Acordo a qualquer momento, com ou sem motivo (automaticamente e sem recurso aos tribunais, se permitido pela lei aplicável), mediante aviso prévio por escrito à outra parte.
b. Pode fornecer aviso de rescisão enviando-nos um e-mail para: legal@grendeneglobal.com e ambassador@shopmelissa.com.
c. Além disso, podemos rescindir este Acordo ou suspender a sua conta imediatamente mediante notificação por escrito para si por qualquer um dos seguintes motivos: (a) violou ou ameaça violar qualquer parte deste Acordo; (b) acreditamos que podemos enfrentar potenciais reclamações ou responsabilidades em conexão com a sua participação no Programa; (c) acreditamos que a nossa marca ou reputação pode ser manchada por si ou em conexão com a sua participação no Programa; (d) a sua participação no Programa foi utilizada para atividades enganosas, fraudulentas ou ilegais; (e) acreditamos que estamos ou podemos vir a estar sujeitos a requisitos de cobrança de impostos em conexão com este Acordo ou as atividades realizadas por qualquer das partes sob este Acordo; (f) já rescindimos este Acordo em relação a si ou outras pessoas que determinamos estarem afiliadas a si ou agindo em conjunto consigo por qualquer motivo, e/ou (g) terminámos o Programa.
d. Após qualquer rescisão deste Acordo, todos os direitos e obrigações das partes serão extintos, incluindo todas e quaisquer licenças concedidas em conexão com este Acordo, exceto que os direitos e obrigações das partes sob as Seções II, IV, V, VI, VII, VIII, IX, X e XI deste Acordo sobreviverão à rescisão deste Acordo. Nenhuma rescisão deste Acordo o absolverá de qualquer responsabilidade por qualquer violação ou responsabilidade acumulada sob este Acordo antes da rescisão.
IX. Avisos de Isenção de Responsabilidade
a. O PROGRAMA, O SITE MELISSA, QUAISQUER PRODUTOS E SERVIÇOS OFERECIDOS NO SITE MELISSA, QUAISQUER CÓDIGOS DE CUPÃO, FORMATOS DE LINK, CONTEÚDO, OS NOMES DE DOMÍNIO, MARCAS REGISTADAS E LOGÓTIPOS NOSSOS E DAS NOSSAS EMPRESAS RELACIONADAS, E TODA A TECNOLOGIA, SOFTWARE, FUNÇÕES, MATERIAIS, DADOS, IMAGENS, TEXTO E OUTROS DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL, INFORMAÇÕES E CONTEÚDO FORNECIDOS OU UTILIZADOS POR NÓS OU EM NOME DAS NOSSAS EMPRESAS RELACIONADAS OU LICENCIADORES EM CONEXÃO COM O PROGRAMA (COLETIVAMENTE AS “OFERTAS DE SERVIÇO”) SÃO FORNECIDOS “TAL COMO ESTÃO” E “CONFORME DISPONÍVEIS.” NEM NÓS NEM NENHUMA DAS NOSSAS EMPRESAS RELACIONADAS OU LICENCIADORES FAZEM QUALQUER DECLARAÇÃO OU GARANTIA DE QUALQUER TIPO, SEJA EXPRESSA, IMPLÍCITA, LEGAL OU OUTRA, RELATIVAMENTE ÀS OFERTAS DE SERVIÇO. NÓS E AS NOSSAS EMPRESAS RELACIONADAS E LICENCIADORES RENUNCIAMOS A TODAS AS GARANTIAS RELATIVAS ÀS OFERTAS DE SERVIÇO, INCLUINDO QUAISQUER GARANTIAS IMPLÍCITAS DE TÍTULO, COMERCIABILIDADE, QUALIDADE SATISFATÓRIA, ADEQUAÇÃO A UM DETERMINADO FIM OU NÃO VIOLAÇÃO E QUAISQUER GARANTIAS DECORRENTES DE QUALQUER LEI, COSTUME, CURSO DE NEGOCIAÇÃO, DESEMPENHO OU USO COMERCIAL. PODEMOS DESCONTINUAR QUALQUER OFERTA DE SERVIÇO, OU PODEMOS ALTERAR A NATUREZA, CARACTERÍSTICAS, FUNÇÕES, ÂMBITO OU OPERAÇÃO DE QUALQUER OFERTA DE SERVIÇO, A QUALQUER MOMENTO E DE TEMPOS A TEMPOS. NEM NÓS NEM NENHUMA DAS NOSSAS EMPRESAS RELACIONADAS OU LICENCIADORES GARANTEM QUE AS OFERTAS DE SERVIÇO CONTINUARÃO A SER FORNECIDAS, FUNCIONARÃO COMO DESCRITO, DE FORMA CONSISTENTE OU DE QUALQUER MANEIRA ESPECÍFICA, OU SERÃO ININTERRUPTAS, PRECISAS, LIVRES DE ERROS OU LIVRES DE COMPONENTES NOCIVOS. NEM NÓS NEM NENHUMA DAS NOSSAS EMPRESAS RELACIONADAS OU LICENCIADORES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR (A) QUAISQUER ERROS, IMPRECISÕES, VÍRUS, SOFTWARE MALICIOSO OU INTERRUPÇÕES DE SERVIÇO, INCLUINDO FALHAS DE ENERGIA OU FALHAS DO SISTEMA OU (B) QUALQUER ACESSO NÃO AUTORIZADO OU ALTERAÇÃO, OU ELIMINAÇÃO, DESTRUIÇÃO, DANO OU PERDA DOS SEUS PERFIS OU QUAISQUER DADOS, IMAGENS, TEXTO OU OUTRAS INFORMAÇÕES OU CONTEÚDO. NENHUM CONSELHO OU INFORMAÇÃO OBTIDOS POR SI DE NÓS OU DE QUALQUER OUTRA PESSOA OU ENTIDADE OU ATRAVÉS DAS OFERTAS DE SERVIÇO CRIARÃO QUALQUER GARANTIA NÃO EXPRESSAMENTE DECLARADA NESTE ACORDO. ALÉM DISSO, NEM NÓS NEM NENHUMA DAS NOSSAS EMPRESAS RELACIONADAS OU LICENCIADORES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR QUALQUER COMPENSAÇÃO, REEMBOLSO OU DANOS DECORRENTES EM CONEXÃO COM (1) QUALQUER PERDA DE LUCROS OU RECEITAS PROSPECTIVAS, VENDAS ANTECIPADAS, BOA VONTADE OU OUTROS BENEFÍCIOS, (2) QUAISQUER INVESTIMENTOS, DESPESAS OU COMPROMISSOS POR SI EM CONEXÃO COM A SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA, OU (3) QUALQUER RESCISÃO OU SUSPENSÃO DA SUA PARTICIPAÇÃO NO PROGRAMA. NADA NESTA SECÇÃO OPERARÁ PARA EXCLUIR OU LIMITAR GARANTIAS, RESPONSABILIDADES OU DECLARAÇÕES QUE NÃO POSSAM SER EXCLUÍDAS OU LIMITADAS AO ABRIGO DA LEI APLICÁVEL.
X. Limitações de Responsabilidade
a. A responsabilidade da GGB decorrente ou relacionada a este acordo não deverá exceder o montante das Comissões efetivamente ganhas por você no período de doze (12) meses imediatamente anterior à data em que você nos apresentar uma reivindicação decorrente ou relacionada a este Acordo.
b. NEM NÓS NEM QUALQUER UMA DAS NOSSAS EMPRESAS RELACIONADAS OU LICENCIADORES SEREMOS RESPONSÁVEIS POR DANOS INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, OU QUALQUER PERDA DE RECEITA, LUCROS, BOA VONTADE, USO OU DADOS DECORRENTES EM CONEXÃO COM AS OFERTAS DE SERVIÇO, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DESSES DANOS. ALÉM DISSO, A NOSSA RESPONSABILIDADE AGREGADA DECORRENTE EM CONEXÃO COM AS OFERTAS DE SERVIÇO NÃO EXCEDERÁ OS MONTANTES TOTAIS PAGOS OU PAGÁVEIS A VOCÊ SOB ESTE ACORDO NOS DOZE (12) MESES IMEDIATAMENTE ANTERIORES À DATA EM QUE O EVENTO QUE DEU ORIGEM À REIVINDICAÇÃO MAIS RECENTE DE RESPONSABILIDADE OCORREU. VOCÊ RENUNCIA AQUI A QUALQUER DIREITO OU RECURSO EM EQUITY, INCLUINDO O DIREITO DE BUSCAR EXECUÇÃO ESPECÍFICA, MEDIDA INJUNTIVA OU OUTRO ALÍVIO EQUITATIVO EM CONEXÃO COM ESTE ACORDO. NADA NESTE PARÁGRAFO OPERARÁ PARA LIMITAR RESPONSABILIDADES QUE NÃO PODEM SER LIMITADAS SOB A LEI APLICÁVEL.
XI. Indemnização
a. NA MÁXIMA EXTENSÃO PERMITIDA PELA LEI APLICÁVEL, NÃO TEREMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER ASSUNTO DIRETA OU INDIRETAMENTE RELACIONADO À CRIAÇÃO, MANUTENÇÃO OU OPERAÇÃO DOS SEUS PERFIS (INCLUINDO O SEU USO DE QUALQUER OFERTA DE SERVIÇO) OU SUA VIOLAÇÃO DESTE ACORDO, E VOCÊ CONCORDA EM DEFENDER, INDENIZAR E MANTER-NOS, AS NOSSAS EMPRESAS RELACIONADAS E LICENCIADORES, E OS NOSSOS E SEUS RESPECTIVOS FUNCIONÁRIOS, DIRETORES, ADMINISTRADORES, ACIONISTAS E REPRESENTANTES, ISENTOS DE TODAS AS REIVINDICAÇÕES, DANOS, PERDAS, RESPONSABILIDADES, CUSTOS E DESPESAS (INCLUINDO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS) RELACIONADOS A (1) OS SEUS PERFIS OU QUAISQUER MATERIAIS QUE APAREÇAM NOS SEUS PERFIS, INCLUINDO A COMBINAÇÃO DOS SEUS PERFIS OU ESSES MATERIAIS COM OUTRAS APLICAÇÕES, CONTEÚDOS OU PROCESSOS, (2) O USO, DESENVOLVIMENTO, DESIGN, FABRICAÇÃO, PRODUÇÃO, PUBLICIDADE, PROMOÇÃO OU MARKETING DOS SEUS PERFIS OU QUAISQUER MATERIAIS QUE APAREÇAM EM OU DENTRO DOS SEUS PERFIS, (3) O SEU USO DE QUALQUER OFERTA DE SERVIÇO, SEJA OU NÃO TAL USO AUTORIZADO POR OU VIOLA ESTE ACORDO OU A LEI APLICÁVEL, (4) A SUA VIOLAÇÃO DE QUALQUER TERMO OU CONDIÇÃO DESTE ACORDO, OU (5) A SUA NEGLIGÊNCIA OU MÁ CONDUTA INTENCIONAL.
XII. ACORDO PARA ARBITRAR / RESOLUÇÃO DE DISPUTAS
a. POR FAVOR, LEIA ESTA SEÇÃO CUIDADOSAMENTE – ELA PODE AFETAR SIGNIFICATIVAMENTE OS SEUS DIREITOS LEGAIS, INCLUINDO O SEU DIREITO DE ENTRAR COM UMA AÇÃO JUDICIAL E DE TER UM JÚRI PARA OUVIR AS SUAS RECLAMAÇÕES. CONTÉM PROCEDIMENTOS PARA ARBITRAGEM VINCULATIVA OBRIGATÓRIA E UMA RENÚNCIA A AÇÕES COLETIVAS.
b. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM TENTAR RESOLVER DISPUTAS INFORMALMENTE: No caso de haver qualquer disputa relacionada a este Acordo e ao Programa, você e nós concordamos que a parte que alega a disputa enviará à outra parte uma notificação por escrito descrevendo a disputa (“Notificação de Disputa”). Você e nós concordamos que, antes de iniciar qualquer reclamação de arbitragem ou outro processo legal, tentaremos resolver informalmente tal disputa por um período de trinta (30) dias após o recebimento pela parte não reclamante da Notificação de Disputa.
c. Todas as Notificações de Disputa para a GGB devem ser por escrito e enviadas por entrega pessoal, correio registrado ou certificado (com aviso de recebimento) ou por transporte aéreo expresso noturno (ou envio por correio fora dos EUA) se tais serviços realmente fornecerem prova de envio, para:
Grendene Global Brands USA LLC
A/C: Rachel Davis
230 NW 24 ST
SUITE 401
Miami, FL 33127
Com uma cópia obrigatória para: legal@grendeneglobal.com
d. VOCÊ E NÓS CONCORDAMOS EM ARBITRAR: No caso de uma disputa não ser resolvida dentro do período de trinta (30) dias mencionado, você e a GGB concordam em resolver quaisquer reclamações relacionadas a este Acordo através de arbitragem final e vinculativa.
e. O QUE É ARBITRAGEM? A arbitragem é mais informal do que um processo judicial e busca resolver disputas de forma mais rápida. Em vez de um juiz ou júri, o caso será decidido por um árbitro neutro que tem o poder de conceder os mesmos danos e reparações que um tribunal pode. Se qualquer disposição desta Seção XII for considerada inexequível, a disposição inexequível será separada, e os termos restantes da arbitragem serão aplicados.
f. PROCEDIMENTOS DE ARBITRAGEM: A arbitragem será iniciada através da JAMS. Qualquer disputa, controvérsia ou reclamação decorrente ou relacionada a este documento será encaminhada e finalmente determinada por arbitragem de acordo com as Regras e Procedimentos de Arbitragem Simplificada da JAMS perante um árbitro. Se houver um conflito entre as Regras da JAMS e as regras estabelecidas neste Acordo, as regras estabelecidas neste Acordo prevalecerão.
g. As Regras da JAMS e as instruções sobre como iniciar uma arbitragem estão disponíveis na JAMS em http://www.jamsadr.com. Para iniciar a arbitragem, você ou a GGB devem fazer o seguinte:
i. Escreva uma demanda de Arbitragem. A demanda deve incluir uma descrição da reclamação e o valor dos danos que se pretende recuperar. Você pode encontrar uma cópia de uma "Demanda de Arbitragem" em www.jamsadr.com;
ii. Envie três cópias da "Demanda de Arbitragem", além da taxa de apresentação apropriada, para o seu escritório local da JAMS ou para JAMS, 600 Brickell Ave.; Unidade 2600, Miami, FL 33131; e
iii. Envie uma cópia da "Demanda de Arbitragem" para a outra parte.
h. O pagamento de todas as taxas de apresentação, administração e do árbitro será regido pelas Regras da JAMS. Cada parte arcará com seus próprios custos de arbitragem, a menos que o árbitro determine que arcar com tais custos seria um fardo excessivo e, nesse caso, pagaremos pela sua parte dos custos administrativos da arbitragem (mas não pelos seus honorários advocatícios). A arbitragem será realizada nos Estados Unidos em Miami, Flórida, sob a lei da Flórida, sem considerar suas disposições de conflito de leis. Se viajar para Miami, Flórida, for um fardo, você pode participar da arbitragem por telefone ou via submissão de documentos na máxima extensão permitida pelo árbitro. A arbitragem pode conceder de forma individual os mesmos danos e alívios que um tribunal (incluindo alívio injuntivo). Qualquer julgamento sobre a decisão proferida pelo árbitro pode ser registrado em qualquer tribunal de jurisdição competente.
i. AUTORIDADE DO ÁRBITRO: Qualquer disputa, reclamação ou controvérsia decorrente ou relacionada a este Acordo ou à violação, rescisão, execução, interpretação ou validade do mesmo, incluindo a determinação do âmbito ou aplicabilidade deste acordo para arbitragem, será determinada por arbitragem em Miami, Flórida, perante um árbitro. O árbitro terá a autoridade para conceder moções dispositivas de toda ou parte de qualquer reclamação. O árbitro terá a autoridade para conceder danos monetários e para conceder qualquer remédio ou alívio não monetário disponível a um indivíduo sob a lei aplicável, as Regras de Arbitragem e este Acordo. O árbitro emitirá um prêmio escrito e uma declaração de decisão descrevendo as conclusões e achados essenciais nos quais o prêmio se baseia, incluindo o cálculo de quaisquer danos concedidos. O árbitro tem a mesma autoridade para conceder alívio de forma individual que um juiz em um tribunal teria. A decisão do árbitro é final e vinculativa.
j. SEM AÇÕES COLETIVAS: Você só pode resolver disputas conosco de forma individual e não pode apresentar uma reclamação como autor ou membro de uma classe em uma ação coletiva, consolidada ou representativa. Arbitragens coletivas, ações coletivas, ações de procurador-geral privado e consolidação com outras arbitragens não são permitidas.
k. RENÚNCIA AO JULGAMENTO POR JÚRI: AS PARTES RENUNCIAM AOS SEUS DIREITOS CONSTITUCIONAIS E ESTATUTÁRIOS DE IR A TRIBUNAL E TER UM JULGAMENTO PERANTE UM JUIZ OU UM JÚRI, optando em vez disso que todas as reclamações e disputas sejam resolvidas por arbitragem. Os procedimentos de arbitragem são tipicamente mais limitados, mais eficientes e menos onerosos do que as regras aplicáveis em tribunal e estão sujeitos a uma revisão muito limitada por um tribunal. No caso de qualquer litígio surgir entre você e a GGB em qualquer tribunal estadual ou federal em uma ação para anular ou executar uma sentença arbitral ou de outra forma, VOCÊ E NÓS RENUNCIAMOS A TODOS OS DIREITOS A UM JULGAMENTO POR JÚRI, optando em vez disso que a disputa seja resolvida por um juiz. VOCÊ RECONHECE QUE FOI INFORMADO DE QUE PODE CONSULTAR UM ADVOGADO AO DECIDIR ACEITAR ESTE ACORDO DE ARBITRAGEM.
l. ESCOLHA DA LEI/FORO: Em quaisquer circunstâncias em que esta Seção XII (Acordo para Arbitrar Disputas e Escolha da Lei) permita que as partes litigem em tribunal, este Acordo será regido e interpretado de acordo com as leis do Estado da Flórida, excluindo suas regras de conflito de leis. Você ainda consente expressamente e concorda em submeter-se à jurisdição e foro exclusivos de um tribunal de jurisdição competente localizado no Distrito Sul da Flórida.
m. PRAZO DE PRESCRIÇÃO: Você concorda que, independentemente de qualquer estatuto ou lei em contrário, qualquer reclamação ou causa de ação decorrente ou relacionada ao Programa ou a este Acordo, incluindo, sem limitação, o acesso e/ou uso do Site MELISSA e/ou das Ofertas de Serviço, deve ser apresentada dentro de um (1) ano após tal reclamação ou causa de ação ter surgido ou será para sempre impedida.
XIII. Diversos
a. Você reconhece e concorda que (a) nós e as nossas empresas relacionadas podemos a qualquer momento (direta ou indiretamente) solicitar tráfego em termos que podem diferir dos contidos neste Acordo, (b) nós e as nossas empresas relacionadas podemos a qualquer momento (direta ou indiretamente) operar sites ou aplicações que sejam semelhantes ou concorram com os seus Perfis, (c) a nossa falha em exigir o seu cumprimento rigoroso de qualquer disposição deste Acordo não constituirá uma renúncia ao nosso direito de posteriormente exigir tal disposição ou qualquer outra disposição deste Acordo, e (d) quaisquer determinações ou atualizações que possamos fazer, quaisquer ações que possamos tomar, e quaisquer aprovações que possamos dar sob este Acordo podem ser feitas, tomadas ou dadas a nosso exclusivo critério e só são eficazes se fornecidas por escrito pelo nosso representante autorizado.
b. Você não poderá ceder este Acordo, por força de lei ou de outra forma, sem a nossa aprovação prévia por escrito. Sujeito a essa restrição, este Acordo será vinculativo, reverterá em benefício das partes e seus respetivos sucessores e cessionários, e será exequível contra eles.
c. Qualquer informação relacionada a nós ou a qualquer uma das nossas empresas relacionadas que fornecemos ou tornamos acessível a você em conexão com o Programa que não seja conhecida pelo público em geral ou que razoavelmente deva ser considerada confidencial é a nossa “Informação Confidencial” e permanecerá nossa propriedade exclusiva. Você usará a Informação Confidencial apenas na medida razoavelmente necessária para o seu desempenho sob este Acordo e garantirá que todas as pessoas ou entidades que tenham acesso à Informação Confidencial em conexão com a sua participação sejam informadas e cumpram as obrigações desta disposição. Você não divulgará a Informação Confidencial a terceiros (exceto aos seus consultores legais e fiscais vinculados por obrigações de confidencialidade) e tomará todas as medidas razoáveis para proteger a Informação Confidencial contra qualquer uso ou divulgação que não seja expressamente permitida neste Acordo. Esta restrição será adicional aos termos de qualquer acordo de confidencialidade ou não divulgação entre as partes.
d. Nada contido neste Acordo deve ser entendido como concedendo a você quaisquer direitos sobre as nossas marcas registadas, marcas de serviço, logotipos ou outra propriedade intelectual de nossa propriedade ou de qualquer terceiro.
e. Nenhum atraso, falha ou incumprimento por nossa parte constituirá uma violação deste Acordo na medida em que seja causado por atos de guerra, terrorismo, furacões, terramotos, outros atos de Deus ou da natureza, greves, outras disputas laborais, motins ou outros atos de desordem civil, embargos ou outras causas além do nosso controlo razoável, incluindo, sem limitação, a interrupção ou descontinuação de serviços prestados por terceiros (por exemplo, PayPal, etc.) em conexão com o Programa.
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Atualizado: 23 de abril de 2024